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Termos e Condições de Uso

Última atualização: 21 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site do Albuquerque e Lima - Advocacia Especializada (advalbuquerqueelima.com.br), você concorda com estes Termos e Condições. Este site tem caráter informativo e institucional, com o objetivo de apresentar os serviços de advocacia previdenciária prestados pelo escritório e facilitar o contato com potenciais clientes.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado neste site, incluindo textos, imagens, logotipo e identidade visual, é de propriedade do Albuquerque e Lima - Advocacia Especializada ou usado sob licença, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia e expressa.

3. Uso Aceitável

Este site não possui formulários de cadastro, login ou área restrita. O único canal de contato disponível é o botão de WhatsApp, que direciona o visitante para uma conversa direta com a equipe do escritório. É vedado o uso do site para fins ilícitos, tentativas de acesso não autorizado ou qualquer ação que comprometa sua disponibilidade ou segurança.

4. Cookies e Tecnologias

Utilizamos um sistema de consentimento de cookies que permite ao visitante aceitar, rejeitar ou personalizar o uso de cookies não essenciais (funcionais, analíticos, de desempenho e de publicidade), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. Nenhum cookie não essencial é ativado antes do seu consentimento.

5. Limitação de Responsabilidade

As informações disponibilizadas neste site têm caráter geral e informativo, não substituindo a consulta individualizada com um advogado. Cada caso previdenciário possui particularidades próprias, e a análise jurídica definitiva depende do exame da documentação e da situação específica de cada cliente.

6. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, para dirimir eventuais controvérsias.

7. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (21) 96525-0407 ou pelo e-mail advlimaealbuquerque@gmail.com, ou pessoalmente em uma de nossas unidades em Campo Grande, RJ: Estrada do Campinho, 6008 - Sala L, ou Rua Augusto Vasconcelos, 544.